Política de Privacidade

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A TEV2 – Distribuição de Material Eléctrico, Lda, doravante designada por TEV2, está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores no website que disponibiliza em www.dloft.com.pt, doravante designado por website e do qual é titular. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de o informar sobre os dados que recolhe quando utiliza o website e como posteriormente os mesmos são tratados. Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha e uso dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

1. Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais obtidos no website é TEV2 – Distribuição de Material Eléctrico, Lda, com os seguintes dados de contacto:

TEV2 – Distribuição de Material Eléctrico, Lda
Zona Industrial da Maia I
Rua de Joaquim Silva Vicente, Lote 137
4470-434 Maia
Telefone: 229478170
Fax: 229485164
E-mail: dpo@tev.pt

Pelos requisitos definidos no RGPD, a TEV2 não tem de nomear um Encarregado de Proteção de Dados pelo que qualquer pedido de informação sobre dados pessoais deverá ser efetuado para o endereço de correio eletrónico acima mencionado.

2. Dados tratados, finalidade e prazo de conservação
No website são recolhidos dados pessoais nos seguintes formulários:

▪Subscrição de newsletter no qual é solicitado o endereço de correio eletrónico. Os dados serão utilizados, com base no seu consentimento expresso e inequívoco, para o envio da nossa newsletter periódica com informações sobre a nossa empresa e os nossos produtos e serviços. Os dados serão conservados até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento;
▪Formulário de contacto, no qual são solicitados o nome, o endereço de correio eletrónico e o telefone. Os dados serão utilizados com base no seu consentimento expresso e inequívoco para tratarmos do assunto que motivou o seu contacto. Os dados serão conservados pelo período de tempo necessário para que o contacto seja resolvido/esclarecido ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento;
▪Registo na loja online, no qual são solicitados o nome, sobrenome, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico e palavra-passe (campo anonimizado). Os dados serão utilizados para fins de execução de contrato, se necessário, ou para diligências pré-contratuais. O registo na loja online é condição imprescindível para a realização de encomendas neste website. Os dados serão conservados até que a conta seja cancelada.
▪Encomenda na loja online, no qual são solicitados o nome, sobrenome, morada, cidade, concelho/distrito, código postal, país, numero de telefone, dados para pagamento (dependentes do meio de pagamento escolhido). Os dados serão utilizados para fins de execução de contrato, nomeadamente a emissão dos documentos fiscais relativos à compra e também para o envio da encomenda realizada, essenciais para a prestação do serviço ou fornecimento dos bens. Os dados relativos à transação comercial serão conservados durante 3 anos, enquanto os dados relativos aos documentos fiscais serão conservados durante 10 anos, conforme estipulado por lei.

Os dados recolhidos nestes formulários destinam-se apenas ao posterior tratamento do pedido efetuado, não sendo utilizados para fins diferentes dos indicados. O seu consentimento, através da submissão do respetivo formulário autoriza o tratamento dos dados pessoais submetidos para os fins estipulados nos mesmos, tendo como fundamento jurídico o disposto no artº 6º, nº 1 do RGPD.

3. Partilha de dados
A TEV2 pode subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome, nomeadamente para fornecimento de tecnologias de informação, serviços de webhosting ou marketing digital. Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades mencionadas.

4. Transferências internacionais de dados
Os dados pessoais recolhidos pela TEV2 no âmbito desta política de privacidade são armazenados em servidores localizados em Portugal, não sendo efetuadas quaisquer transferências de dados para países terceiros.

5. Prazo de conservação dos dados
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os seus dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados ou do direito de se opor ao tratamento, assim como do direito à portabilidade dos dados.

Caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3o, 1200-821 Lisboa | Tel.: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.

7. Natureza opcional ou obrigatória da comunicação de dados
O fornecimento de dados pessoais é em geral opcional. No entanto, em certos casos, a falta de fornecimento de dados pode impossibilitar o acesso a serviços específicos ou a resposta atempada ao pedido efetuado.

8. Decisões automatizadas
Não são tomadas decisões automatizadas nem é efetuada qualquer definição de perfis baseados nos dados pessoais recolhidos ao abrigo desta política de privacidade.

9. Política de cookies
Um cookie é um arquivo ou ficheiro de texto que contém pequenas quantidades de informação que é descarregado e guardado no dispositivo do utilizador, através do seu navegador, quando visita um website.

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; não danificam o equipamento ou dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, simplificam a navegação e permitem ao utilizador um melhor uso do website. Para esse efeito, o utilizador é reconhecido de forma anónima sempre que acede ao website utilizando o mesmo dispositivo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações e permitindo, deste modo, uma navegação mais rápida, eficiente e com melhor qualidade.

Os cookies podem ser categorizados face ao propósito que servem. Existem cookies que são estritamente necessários ao funcionamento do website, enquanto outros recolhem informação estatística com o intuito de analisar a utilização do website e respetivo desempenho ou são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais ao website ou para guardar as preferências do visitante relativamente à navegação no mesmo Outros cookies podem ainda servir para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

A TEV2 não armazena informações pessoais sensíveis como morada, palavras-passe, dados relativos a cartões de crédito ou débito, etc. nos cookies gerados pelo website. Os dados podem ser acedidos pela TEV2 ou por terceiros quando se trata de cookies terceiros como é o caso do Google Analytics, que é uma ferramenta da Google que permite monitorizar o website para obter informações de acesso como o número de vezes que um utilizador visita o website, duração de cada visita, links clicados, etc.

O utilizador pode sempre configurar os dispositivos e os navegadores que utiliza para aceitar todos ou alguns cookies, para o notificar sempre que um cookie é emitido ou para nunca receber cookies, sendo que se for esta a opção pretendida, algumas áreas do website podem ficar inacessíveis.

Pode encontrar mais informação e melhores práticas nos sítios: www.aboutcookies.org ou www.allaboutcookies.org.

10. Alterações da política de privacidade
A TEV2 reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações da sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei. Reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

11. Consentimento
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website sejam tratados pela TEV2 de forma a cumprir as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.